Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Jacarandá / Nós / Nosso(a) — Jacarandá Educação Financeira, com sede na Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-008.
• Usuário / Você — qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em um de nossos programas.
• Serviço — os programas e sessões de educação financeira descritos neste site, incluindo cursos em grupo e consultas individuais.
• Conteúdo — materiais didáticos, textos, exercícios, apresentações e demais recursos fornecidos pela Jacarandá no âmbito dos programas.
• Acordo — o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou ao realizar uma inscrição em qualquer de nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços.

É necessário ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal plena para firmar este Acordo. Programas voltados a adultos 40+ pressupõem que o participante possui essa condição.

3. Descrição dos Serviços

A Jacarandá oferece três modalidades de educação financeira para adultos:

• Finanças Básicas, Passo a Passo — curso em grupo de quatro semanas, com foco em orçamento, leitura de extratos e organização de despesas mensais. Valor: R$ 265.
• Saindo das Dívidas com Calma — programa em grupo de seis semanas, que mapeia dívidas, explica juros e ajuda a estabelecer um ritmo de pagamento realista. Valor: R$ 1.040.
• Revisão Financeira Anual — sessão individual em profundidade com um educador, resultando em um plano escrito entregue ao participante. Valor: R$ 1.475.

A disponibilidade de datas e vagas está sujeita a alterações. Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme combinado no momento da inscrição.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição é formalizada após o envio do formulário de interesse e a confirmação do pagamento. Você receberá um e-mail de confirmação com as instruções de acesso. É sua responsabilidade verificar a caixa de entrada (incluindo a pasta de spam) e fornecer dados corretos no momento da inscrição.

Cada inscrição é pessoal e intransferível. O acesso aos materiais e às sessões não pode ser cedido a terceiros sem autorização prévia da Jacarandá.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao usar nosso site e participar dos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e inscrição.
• Tratar educadores e demais participantes com respeito em todos os ambientes do programa.
• Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo das sessões sem autorização expressa.
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Comunicar a Jacarandá sobre qualquer dificuldade de acesso ou dúvida com antecedência razoável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Jacarandá — incluindo textos, exercícios, apresentações, logotipos e demais materiais — é de nossa propriedade ou foi licenciado para uso. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente no âmbito do programa em que está inscrito.

É vedada a reprodução, redistribuição, venda ou adaptação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Jacarandá.

7. Pagamento e Política de Cancelamento

Os valores dos programas são os indicados neste site no momento da inscrição. O pagamento pode ser realizado pelos meios informados durante o processo de inscrição.

Cancelamento pelo participante:

• Cancelamentos solicitados com 7 dias ou mais de antecedência ao início do programa terão reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 6 dias antes do início terão reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não são elegíveis a reembolso, podendo o valor ser convertido em crédito para uso em programa futuro.

Cancelamento pela Jacarandá: em situações excepcionais, podemos cancelar ou reagendar uma turma. Nesse caso, você será comunicado com antecedência e terá opção de reembolso integral ou transferência para nova data.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Os programas da Jacarandá têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo transmitido nas sessões visa ampliar o conhecimento e a autonomia financeira dos participantes.

Nossas atividades não constituem consultoria financeira regulamentada, assessoria de investimentos ou serviços de planejamento financeiro pessoal nos termos da legislação aplicável. Para decisões de investimento ou situações financeiras específicas e complexas, recomendamos consultar um profissional habilitado junto aos órgãos reguladores competentes (CVM, BACEN).

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados com atenção e cuidado. No entanto, a Jacarandá não oferece qualquer compromisso de resultado financeiro específico decorrente da participação nos programas. Os avanços dependem do esforço, da situação e das decisões individuais de cada participante.

O site e os materiais são disponibilizados "no estado em que se encontram". Envidaremos esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado, mas não respondemos por eventuais imprecisões de caráter técnico ou legal que possam surgir com o tempo.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Jacarandá não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

Eventos fora do nosso controle razoável — como falhas de infraestrutura, calamidades públicas ou determinações legais — não geram responsabilidade para a Jacarandá, desde que comuniquemos o participante com a brevidade possível.

11. Indenização

Você concorda em isentar e defender a Jacarandá, seus educadores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do descumprimento deste Acordo ou do uso indevido do site ou dos serviços.

12. Encerramento

A Jacarandá pode suspender ou encerrar o acesso de um participante aos programas, sem reembolso, em caso de conduta incompatível com o respeito ao ambiente de aprendizagem ou violação grave destes Termos. O participante também pode encerrar sua participação a qualquer momento, observada a política de cancelamento descrita na seção 7.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem válidas mesmo após o encerramento.

13. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com a Jacarandá. Caso a resolução amigável não seja possível no prazo de 30 dias, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinada situação não representa renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos ou obrigações deste Acordo sem nosso consentimento escrito.
• Comunicados: notificações poderão ser enviadas ao e-mail fornecido no momento da inscrição.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Para alterações relevantes, enviamos uma comunicação prévia por e-mail aos participantes com inscrições ativas.

O uso continuado dos nossos serviços após a vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-008
• Telefone: +55 51 99174-6283